A colheita atrasou e o contrato de arrendamento acabou? Veja o que diz a lei

A colheita atrasou e o prazo do contrato de arrendamento está chegando ao fim?

Entenda como a lei protege o produtor em momentos como esse!

Sabe quando começa aquele período de chuva e a colheita precisa parar no meio do caminho? O terreno encharca, o maquinário fica parado e a safra demora mais do que o previsto para sair do campo. Essa é uma realidade comum para muitos produtores rurais e que levanta uma dúvida importante: O que acontece com o contrato de arrendamento quando a colheita atrasa?

A boa notícia é que a lei traz uma proteção específica para esses casos, garantindo que o produtor possa finalizar a colheita com segurança, sem infringir o contrato.A legislação que trata sobre o arrendamento rural (Decreto nº 59.566/66) é clara: quando a colheita atrasa por motivo de força maior como chuvas intensas, intempéries ou fatores que fogem do controle do produtor, o contrato é prorrogado automaticamente até o fim da colheita, ou seja, o produtor tem o direito de concluir a colheita e retirar sua produção da área arrendada.

Mas atenção: isso não quer dizer que o produtor possa permanecer indefinidamente na propriedade sem comunicar o dono da propriedade. O ideal é realizar a formalização desta prorrogação do contrato através de um documento por escrito. A imprevisibilidade faz parte do campo e a lei reconhece isso. Por isso, quando a colheita atrasa por motivo de força maior, o produtor tem o direito de terminar sua safra com tranquilidade, sem que o contrato de arrendamento seja encerrado prematuramente.

O que diferencia quem evita problemas de quem enfrenta conflitos é a formalização correta e o acompanhamento jurídico especializado.Como advogada do agronegócio, oriento sempre que cada contrato seja adaptado à realidade da produção, porque um bom contrato protege o produtor não só no papel, mas na prática.

Se você está passando por uma situação semelhante ou tem dúvidas sobre o seu contrato de arrendamento, busque orientação antes de agir. Um ajuste simples pode evitar grandes prejuízos na próxima safra.